Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o Akrid App ("Aplicativo", "Serviço", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nosso serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e o Akrid App. Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você confirma que leu, entendeu e aceita estes termos.

2. Descrição do Serviço

O Akrid App é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros que precisam de transporte com motoristas independentes que oferecem serviços de transporte. Atuamos como intermediário entre passageiros e motoristas, facilitando a solicitação, aceitação e conclusão de corridas.

Importante: O Akrid App não é um provedor de serviços de transporte. Os serviços de transporte são fornecidos por motoristas independentes que não são funcionários, agentes ou representantes do Akrid App.

3. Elegibilidade e Contas de Usuário

3.1 Requisitos de Idade

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar nosso serviço. Ao criar uma conta, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos e tem capacidade legal para celebrar este acordo.

3.2 Criação de Conta

Para usar nosso serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a segurança de sua conta e senha
• Todas as atividades que ocorrem sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Manter suas informações atualizadas

3.3 Verificação de Identidade

Podemos solicitar verificação de identidade para garantir a segurança e integridade de nossa plataforma. Motoristas devem fornecer documentos válidos, incluindo CNH, documentos do veículo e outros documentos necessários.

4. Uso do Serviço

4.1 Uso Permitido

Você concorda em usar nosso serviço apenas para fins legais e de acordo com estes termos.

4.2 Uso Proibido

Você não deve:

• Usar o serviço para qualquer propósito ilegal ou não autorizado
• Violar qualquer lei local, estadual ou federal
• Interferir ou interromper o funcionamento do serviço
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários sem permissão
• Usar o serviço para assediar, abusar ou prejudicar outros usuários
• Criar contas falsas ou se passar por outra pessoa
• Usar o serviço de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores

5. Serviços de Transporte

5.1 Relação entre Passageiros e Motoristas

O Akrid App facilita a conexão entre passageiros e motoristas. A relação contratual é diretamente entre o passageiro e o motorista. O Akrid App não é parte dessa relação.

5.2 Responsabilidades do Motorista

Motoristas são responsáveis por:

• Possuir licença válida para dirigir
• Manter veículo em condições adequadas e seguro
• Fornecer serviços de transporte de forma profissional e segura
• Cumprir todas as leis de trânsito aplicáveis
• Manter seguro adequado para o veículo

5.3 Responsabilidades do Passageiro

Passageiros são responsáveis por:

• Fornecer informações precisas sobre origem e destino
• Estar presente no local combinado no horário acordado
• Tratar motoristas e veículos com respeito
• Pagar todas as tarifas devidas
• Não causar danos ao veículo ou perturbar o motorista

6. Pagamentos

6.1 Tarifas

As tarifas são calculadas com base em fatores como distância, tempo, modalidade de serviço e condições de demanda. Os preços são exibidos antes de você confirmar uma solicitação de corrida.

6.2 Métodos de Pagamento

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, débito e outros métodos disponíveis através de nossos processadores de pagamento. Você autoriza o Akrid App a cobrar seu método de pagamento registrado pelo valor total da corrida.

6.3 Reembolsos

Reembolsos podem ser fornecidos em circunstâncias específicas, conforme nossa política de reembolso. Todas as solicitações de reembolso são avaliadas caso a caso.

6.4 Taxas de Serviço

O Akrid App pode cobrar taxas de serviço aos motoristas pela utilização da plataforma. Essas taxas são deduzidas dos pagamentos devidos aos motoristas.

7. Conduta do Usuário

Esperamos que todos os usuários se comportem de forma respeitosa e profissional. Comportamento inadequado, incluindo mas não limitado a assédio, discriminação, violência ou uso de linguagem ofensiva, pode resultar em suspensão ou encerramento permanente da conta.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Akrid App, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logos, ícones, imagens, downloads digitais e software, é propriedade do Akrid App ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material de nosso serviço sem nossa permissão prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

O Akrid App atua apenas como intermediário. Não somos responsáveis por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços de transporte fornecidos por motoristas
• A precisão das informações fornecidas por motoristas ou passageiros
• A capacidade de motoristas ou passageiros de cumprir suas obrigações
• Acidentes, lesões ou danos que possam ocorrer durante uma corrida
• Perda ou dano a propriedade pessoal durante uma corrida

Na máxima extensão permitida por lei, o Akrid App não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou incapacidade de usar nosso serviço.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Akrid App, seus afiliados, diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do serviço
• Sua violação destes termos
• Sua violação de quaisquer direitos de terceiros
• Qualquer conteúdo que você envie ou transmita através do serviço

11. Direito de Exclusão de Conta

Conforme LGPD, você tem o direito de solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.

Para excluir sua conta:

• Acesse: Configurações > Excluir Conta
• Confirme a exclusão

O que acontece ao excluir:

• Seus dados pessoais serão removidos ou anonimizados
• Corridas serão anonimizadas (mantidas para obrigações fiscais)
• Dados financeiros serão mantidos conforme obrigação legal (5 anos)

Importante: A exclusão é irreversível. Certifique-se de que deseja excluir sua conta antes de confirmar.

12. Exportação de Dados

Você tem o direito de solicitar uma cópia de todos os seus dados pessoais.

Para exportar seus dados:

• Acesse: Configurações > Exportar Meus Dados
• Os dados serão fornecidos em formato JSON dentro de 15 dias úteis

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos você sobre mudanças significativas publicando os novos termos nesta página e atualizando a data de "Última atualização".

Seu uso continuado do serviço após tais modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

14. Encerramento

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo se você violar estes Termos de Uso.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo ou entrando em contato conosco.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos ou ao uso do serviço será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

16. Disposições Gerais

16.1 Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre você e o Akrid App em relação ao uso do serviço e substituem todos os acordos anteriores.

16.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.3 Renúncia

Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: